TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES.
I - INTRODUÇÃO
Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização do Portal do Grupo MRS. Dispõe sobre a confidencialidade, uso e responsabilidades legais sobre o conteúdo disponibilizado no sistema do Portal do Grupo MRS.
II - DEFINIÇÕES
O serviço disponibilizado neste site é oferecido mediante senha própria para as empresas contratantes, mediante a aceitação deste termo que contém obrigações e responsabilidades.
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES: regras estabelecidas para uso do site.
Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção do conteúdo obtido por meio do site.
Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site.
Portal: designa o endereço do site de responsabilidade do GRUPO MRS, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte de, ou através do Portal (dados, textos, software, imagens, ou qualquer informação relativa ao perfil).
III – INFORMAÇÕES
O usuário deverá ler certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.
O site procura assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização deste conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, são confidenciais e somente poderão ser utilizadas para os fins previamente contratados, não sendo permitida a sua reprodução, ainda que parcial em qualquer outro meio que não estes. Qualquer interpretação ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que responderá civil e criminalmente sobre os prejuízos causados e sobre o desvio de finalidade. As informações contidas neste site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. O Grupo MRS reserva-se no direito de bloquear imediatamente a prestação do serviço ao USUÁRIO sem necessidade de indicar qualquer motivo, quando identificado o desvio de finalidade. Visando a melhoria contínua, de forma unilateral, o Grupo MRS poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações efetuadas mediante nova aceitação. Ao navegar por este site, o USUÁRIO está ciente e concorda com o TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES que se encontra vigente na data.
IV - PRIVACIDADE DE NOSSOS USUÁRIOS
As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido pela legislação brasileira e todos os dados serão mantidos em sigilo. O USUÁRIO desde já concorda que o Grupo MRS poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu Portal, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial.
V - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitam que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade do Grupo MRS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência. Ao acessar o Portal, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual do Portal, bem como de todos os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso de sinais distintivos, patentes, ou qualquer outra criação intelectual protegida que nele estejam ou estiveram disponíveis. É permitido fazer somente o download ou impressão dos conteúdos oferecidos pelo site Portal para os fins a que se destinam, sendo vedada sua utilização para finalidades diversas, que contrarie a realidade para o qual foi concebido. Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o portal sem autorização do Grupo MRS, em caráter prévio, expresso, pessoal, intransferível e específico para cada uso. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade do Grupo MRS ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis.
VI - DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário terá acesso ao Portal mediante a criação e a utilização de login e senha, de uso pessoal e intransferível a ser criada pelo próprio usuário em seu primeiro acesso. Com relação aos demais serviços que necessitem de acesso mediante login e senha, como por exemplo acesso ao sistema do pátio público, será concedido login pelo Grupo MRS para cada usuário. O usuário é responsável pelo seu eventual uso inadequado, por si ou por terceiros.
Com a concordância deste termo, o usuário tem plena ciência que seus dados ficarão registrados juntamente com número de IP e data em todos os locais que acessar bem como em todos documentos baixados.
Em caso de extravio, perda ou esquecimento do login e/ou senha, o usuário deverá comunicar imediatamente ao Grupo MRS para solicitar novo login e/ou senha.
O Grupo MRS, mantém o devido sigilo e confidencialidade dos documentos e informações fornecidos pelo cliente, utilizando-os somente para os fins de sua contratação.
Sem ofensa à referida obrigação, o Grupo MRS concede acesso a tais documentos e informações ao usuário.
Dessa maneira, o usuário, ao acessar via Portal documentos e informações disponíveis no banco de dados, deve manter sigilo e confidencialidade sobre eles, nos termos e sob as penas da Lei, cujo uso está restrito aos fins da sua contratação.
No caso de divulgação a terceiros de quaisquer informações ou documentos com ofensa ao disposto no presente “TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES”, sem prejuízo de outras penalidades (perdas e danos, lucros cessantes e danos morais), o usuário poderá ser responsabilizado criminalmente.
Este Portal e todos os outros sistemas ao qual o usuário terá acesso são programas de computador desenvolvidos pelo ou licenciados para o Grupo MRS, sendo, portanto, protegidos nos termos da Lei de Direito Autoral. Consequentemente, o usuário, por si ou por terceiros, não poderá reproduzir tais programas, devendo, ademais, manter sigilo e confidencialidade sobre eles.
O Grupo MRS poderá alterar, a qualquer tempo, este “TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES”, em vista de mudanças no Portal e de demais sistemas que o usuário tiver acesso.
Dessa forma, caberá ao usuário ler com regularidade o presente “TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES”, que será sempre disponibilizado quando da sua alteração. Qualquer modificação, ajuste ou substituição integral do “TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES” entrará em vigor imediatamente à sua disponibilização.
VII - DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
O presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, USO E RESPONSABILIDADES são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os USUÁRIOS do Portal se submetem ao Foro da Comarca de Bauru do Estado de São Paulo.
Versão 1.0 de 07 de dezembro de 2016.
